Bahia: R$ 37,5 milhões em verbas para creches estão parados

Programa é direcionado a instituições que atendem crianças, como a Creche Fundamental Lar Feliz

Cerca de 65% dos recursos federais repassados a municípios baianos pelo programa Brasil Carinhoso - ação voltada à educação infantil - estão parados nas contas das prefeituras.

No ano passado, o governo federal encaminhou R$ 58,34 milhões a cidades baianas que participam do programa. Deste montante, cerca de R$ 37,5 milhões seguem travados nas contas municipais.

Dos 417 municípios, apenas 34 não receberam repasses no ano passado. Os dados foram obtidos por um levantamento realizado pelo A TARDE a partir de informações coletadas no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última semana.

Salvador é um dos municípios que não utilizaram os recursos, segundo consta no sistema do FNDE. No ano passado, a capital baiana recebeu R$ 3,9 milhões para gastos com as creches, mas a verba segue parada na conta da prefeitura.
O secretário da Educação da capital, Guilherme Bellintani, afirmou, por outro lado, que este recurso já foi gasto, mas ainda não consta no sistema porque a prestação de contas será feita neste mês (leia mais abaixo).

Utilização

O Brasil Carinhoso repassa 50% a mais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por vaga ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas.

Entre as causas do não uso dos recursos está a lógica orçamentária aplicada em muitos municípios de poupar a verba encaminhada e apenas utilizá-la quando o repasse do ano seguinte for realizado. Isso é o que afirma Gelcivânia Silva, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime-BA).

"Existe um histórico de reservar recurso do ano anterior. Muitos municípios temeram que esta ação não seria continuada, por isso decidiram fazer um tipo de caixa. É uma preocupação exagerada, uma lógica orçamentária ultrapassada", pontua.

Gelcivânia diz, ainda, que os repasses do Brasil Carinhoso são realizados a partir do mês de março, sendo que as aulas costumam começar em fevereiro, o que dificulta a composição do orçamento.

A verba do ano passado, por exemplo, só foi encaminhada às cidades no segundo semestre. O município do qual Gelcivânia é secretária, Serrinha, é um dos que não usaram nenhuma quantia do recurso encaminhado (R$ 364,4 mil).

Segundo ela, a secretaria da Educação local debateu com os professores a melhor forma de investir o dinheiro. Ela conta que já foi feita uma licitação para aquisição de brinquedos e será feita outra para a compra de livros.

No último mês, durante o 15º Fórum da Undime, em Mata de São João, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, revelou que 55% dos recursos repassados aos municípios de todo o país entre 2012 e 2014 estavam parados. Ela disse ser uma situação grave e pediu que os recursos fossem utilizados.

Gelcivânia, por sua vez, afirmou que a fala da ministra "alegrou" os dirigentes de educação: "Havia dúvida de que os repasses seriam feitos regularmente. Temos atrasos em outros programas, há um temor". Por conta das dificuldades em licitações (leia mais ao lado), 168 cidades não usaram nenhuma quantia do total repassado pelo FNDE.

Bellintani diz que prestação de conta será feita este mês

O secretário da Educação de Salvador, Guilherme Bellintani, informou que R$ 1,8 milhão do recurso do Brasil Carinhoso foi investido na compra de material de expediente e higiene pessoal para as creches. O restante foi ou será gasto com complemento de merenda escolar até o final do ano.

Ele conta que os recursos começaram a ser utilizados desde fevereiro, mas ainda consta no sistema do FNDE por ainda não ter prestado conta, o que deverá acontecer até o próximo dia 20. “Estamos utilizando principalmente como complemento para a merenda escolar”, disse.

Bellintani conta que, quando assumiu a secretaria, em janeiro, identificou que o programa não esclarecia as formas de uso dos recursos, “com muitas restrições. É um programa com baixo índice de utilização”.

“O recurso não pode ser utilizado para a compra de equipamentos como ventiladores e itens para os parquinhos das creches”, exemplifica. “Se o gestor comprasse algum equipamento para uma criança que não é do Bolsa Família, teria sérios problemas”, pontua.
Ele acredita que, neste aspecto, o programa deve ser refletido: “Não basta só  mandar (o recurso), mas tem que ser refletido com o que o gestor precisa”.
Em 2013, Salvador teve repasse de R$ 2,7 milhões do programa Brasil Carinhoso. Segundo Guilherme Bellintani, o valor também está incluso nos gastos com merenda escolar deste ano.

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