DIFERENÇAS ENTRE A INJÚRIA RACIAL E O RACISMO
DIFERENÇAS ENTRE A
INJÚRIA RACIAL
RACISMO
Por prof. Ivan Luis Marques
O prof Ivan é Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP;
Especialista
em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra - FDUC; Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e
Prática Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana
Mackenzie; nos cursos de pós-graduação da UniFMU e da Escola Paulista de
Direito - EPD. Professor de Direito Penal no Curso Preparatório IOB Concursos . Autor de diversos livro e artigos jurídicos. Advogado criminalista.Presenciamos acontecimentos recentes sobre racismo, injúria racial, preconceito, discriminação de pessoas nos meios de comunicação e redes sociais. Diante de tais fatos e com esse tema na pauta do dia, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática. Pergunto: quais seriam as diferenças entre os crimes de racismo e a injúria racial?
INJÚRIA RACIAL
São agressões verbais
direcionadas a uma pessoa, com a intenção de abalar o psicológico dessa
vítima determinada, utilizando elementos referentes a raça, cor,
etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de
deficiência, caracterizam injúria racial (art. 140, § 3.º, CP). A
injúria racial possui pena de reclusão, de 1 a 3 anos e multa. Pena
relativamente pequena, admitindo a suspensão condicional do processo. É
um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa
mediante representação do ofendido.
CRIMES DE RACISMO
Ao
contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n.
7.716/89, são inafiançáveis e imprescritíveis. Apuram-se mediante ação
penal pública incondicionada, ou seja, o Estado não depende da
representação do ofendido para investigar, processar e punir os
racistas.
Deve-se
observar a redação dos tipos penais da Lei n. 7.716/89 para identificar
quais condutas serão consideradas crimes de racismo. A Lei define os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional.
A maioria dos crimes de racismo tem como objeto central impedir a segregação racial.
O ato de impedir, obstar ou dificultar o acesso de um número
indeterminado de pessoas a serviços, empregos ou lugares, como cargos da
Administração Pública, empresas privadas, estabelecimento comercial,
hotéis ou estabelecimentos congêneres, restaurantes, bares,
estabelecimentos esportivos, casas de diversão, clubes, salões de
cabeleireiros, barbearias, entradas e elevadores sociais, meios de
transporte. A preocupação da lei é impedir a segregação de um número
indeterminado de pessoas por motivo de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.
Também
configura crime de racismo impedir a matrícula em escola, o acesso às
forças armadas e, inclusive, obstar por qualquer meio o casamento ou a
convivência familiar por razões de preconceito.
Há,
ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de
símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a
cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.Para facilitar a compreensão, segue uma tabela com as principais diferenças entre a injúria racial e o racismo:
