Brasil teve avanço parcial em relação a compromisso internacional em Educação
O Fórum Mundial de Educação realizado
em Dakar, no Senegal, no ano 2000, terminou com a ratificação, por 164
países, de um marco global para a educação, que compreende seis
objetivos que deveriam ser alcançados até o ano de 2015. Encerrado o
prazo, apenas um terço dos países atingiram os objetivos de Educação Para Todos – EPT, que voltarão a ser discutidos, entre os dias 19 e 22 de maio, no Fórum Mundial de Educação 2015, na cidade sul-coreana de Incheon.Durante o fórum de Incheon, a comunidade internacional irá se debruçar sobre os avanços em relação ao objetivos EPT e deverá traçar uma nova agenda para o período de 2015 a 2030. “Teremos de pensar o pós-2015 contemplando ainda os objetivos de Dakar, mas claro que avançando um pouco mais em seu detalhamento e na especificação dos indicadores. Por exemplo, não havia, em Dakar, um objetivo relacionado ao financiamento, mas agora há uma tendência para que isso seja incluído”, conta Rebeca Otero, coordenadora de Educação da Unesco no Brasil.
O Brasil conseguiu cumprir parcialmente a maioria dos objetivos de Educação Para Todos, mas apenas dois foram atingidos integralmente. A Unesco considera que o país alcançou a universalização do acesso ao ensino fundamental, com oferta de vagas para todos, e também atingiu equidade de acesso em relação ao gênero, com paridade entre as matrículas de meninas e meninos.
Em relação aos demais objetivos, houve avanços na maioria dos casos, mas foram considerados parciais. As situações mais críticas, segundo a coordenadora da Unesco no Brasil, dizem respeito à alfabetização de adultos – quase 10% dos brasileiros são analfabetos – e à qualidade da educação. “Esse é o grande nó crítico da nossa educação hoje”, diz Otero.
Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educaçãoe coordenadora da Semana de Ação Mundial 2015 no Brasil, que tratará da pauta do Educação Para Todos e da agenda pós-2015, chama a atenção para o desafio da “quase universalização” da educação no Brasil. Em estudo realizado em parceria com o Unicef, verificou-se que ainda há 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, segundo dados do IBGE de 2010. “Nesses 3,8 milhões estão crianças quilombolas, indígenas, com deficiência, crianças do campo e vítimas de algum tipo de exploração. Em termos de Direito Humano à Educação, precisamos olhar para essas crianças e adolescentes”, afirma.
Outro ponto destacado por Rehder é o atraso escolar, consequência do problema da qualidade da educação, que envolve infraestrutura da escola, formação e condições de trabalho dos professores. “São 14,6 milhões de crianças, de 6 a 17 anos, em situação de atraso escolar. É preciso garantir, além do acesso, a permanência e a conclusão na idade certa. Devemos tomar cuidado, quando formos revisar as metas, com essa questão”, pontua.
Otero lembra que o Brasil cumpre a recomendação da Unesco em relação ao financiamento da educação, de aplicação no setor de 6% do PIB, ou 20% do orçamento. Segundo o Ministério da Educação, o investimento brasileiro em educação corresponde a 6,4% de seu PIB. “Esse é um valor mínimo, que pode aumentar. A ideia é chegar aos 10% preconizados pelo Plano Nacional de Educação – PNE”, observa.
Para Rehder, o Brasil precisa olhar para a necessidade de, além de garantir o investimento de uma parcela determinada do PIB em educação, haver complementação da União para a implementação, conforme determinado pelo PNE, do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e do Custo Aluno Qualidade –valores que dizem respeito ao investimento necessário para que a escola tenha insumos e infraestrutura que garantam a qualidade da educação.
Os seis objetivos de Educação para Todos comentados
Confira, a seguir, a avaliação da coordenadora de Educação da Unesco no Brasil sobre o avanço do país em cada objetivo de Educação para Todos.
Objetivo 1. Expandir a educação e os cuidados na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis.
Rebeca Otero – Nesse objetivo, o Brasil avançou bastante. Hoje, temos em torno de 80% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, e temos uma legislação que determina que a criança vá à escola nessa idade, que deve ser implementada até 2016. Já entre as crianças com idades entre zero e 3 anos, a situação é diferente, a cobertura ainda é baixa e, em sua maior parte, está na iniciativa privada. O Brasil tem muito o que avançar em termos de qualidade, de infraestrutura, de condições de trabalho e formação dos professores. Houve avanços, mas que não alcançaram a totalidade.
Objetivo 2.Alcançar a educação primária universal, particularmente para meninas, minorias étnicas e crianças marginalizadas.
R. O. – No Brasil, vamos um pouco além. Consideramos, neste objetivo, o ensino fundamental, os nove anos de escolaridade. O País conseguiu atingir esse objetivo, há vagas para todos os alunos nessa faixa etária. Há acesso à escola, mas temos o problema da qualidade.
Objetivo 3. Garantir acesso igualitário de jovens e adultos à aprendizagem e a habilidades para a vida.
R. O. – Nesse campo, o Brasil ainda tem muito a progredir. Por exemplo, precisamos de mais escolas de educação profissional públicas. Temos o Sistema S, que é forte, traz uma boa educação profissional, mas isso precisa ser ampliado para a escola pública. Temos também iniciativas como o Pronatec, que contribui bastante, mas precisa ser melhor implementado e universalizado. Além disso, o jovem precisa acessar o ensino médio. Menos de 60% dos jovens conseguem ir para o ensino médio e, desses 60%, boa parte não o conclui. Da mesma forma, há um problema grande de não conclusão e de evasão no ensino profissional. Portanto, houve avanços, mas ainda temos muito a crescer.
Objetivo 4. Alcançar uma redução de 50% nos níveis de analfabetismo de adultos até 2015
R. O. – O Brasil não conseguiu reduzir o analfabetismo entre adultos. Ainda temos quase 10% dos brasileiros analfabetos. Houve avanços, no sentido de o grupo etário de 15 a 24 anos estar sendo alfabetizado, mas os adultos não estão sendo. Essa é uma questão grave de Direitos Humanos, pois a alfabetização dá, a essas pessoas, acesso aos demais direitos, como o direito à saúde e o direito à informação. A alfabetização abre as portas para os demais direitos, então é preciso focar na universalização da alfabetização no país.
Objetivo 5.Alcançar a paridade e a igualdade de gênero
R. O. – O Brasil cumpriu esta meta. O País dá acesso à escola a meninas e meninos. No entanto, algumas questões ainda precisam ser trabalhadas. Por exemplo, a escola ainda não é acolhedora para as meninas grávidas. Outro ponto é que, no ensino médio, há mais meninas do que meninos, mas não é uma diferença significativa a ponto de dizermos que não há paridade.
Objetivo 6. Melhorar a qualidade de educação e garantir resultados mensuráveis de aprendizagem para todos
R. O. – Esse é o grande nó crítico da nossa educação hoje. Ainda há muita exclusão intraescolar. O acesso é dado, as pessoas entram na escola, mas não aprendem. Isso está relacionado a diversos fatores, mas a Unesco considera que um dos principais – não só no Brasil, mas em todo o mundo – é a formação dos professores. Precisamos ter professores qualificados, com plano de cargos e de salário, reconhecidos e respeitados, para podermos ter uma educação de qualidade. O professor é a chave para a educação de qualidade.
